Regras relativas à Taxa de Cancelamento

Com o objetivo de assegurar o correto funcionamento da plataforma TAPSi, a transparência do serviço e o tratamento equitativo entre motoristas e passageiros, aplicam-se as seguintes regras operacionais relativas à taxa de cancelamento, as quais dependem sempre do correto uso da aplicação pelo motorista e da verificação automática dos dados registados pelo sistema.

Chegada ao ponto de recolha

Ao chegar ao ponto de recolha indicado na aplicação, o motorista deverá, de forma diligente, pressionar o botão “Iniciar Espera” (Botão nº 3).

A ativação desta funcionalidade implica automaticamente que:

• o passageiro seja notificado da chegada do motorista ao local de recolha;

• o sistema da plataforma inicie a contagem do tempo de espera.

 A não ativação do modo de espera poderá inviabilizar o reconhecimento de qualquer tempo de espera ou direito a taxa de cancelamento.

Tempo de espera

• Os primeiros 2 (dois) minutos de espera são gratuitos.

• Findo esse período, o tempo adicional de espera passa a ser contabilizado de acordo com as regras vigentes da plataforma, desde que devidamente registado no sistema.

Após o término da espera, o motorista deverá pressionar o botão correspondente (Botão nº 4) para prosseguir com a viagem.

Cancelamento por ausência do passageiro

Caso o passageiro não compareça no local de recolha após 5 (cinco) minutos, o motorista poderá encerrar a espera e proceder ao cancelamento da viagem.

O eventual direito à taxa de cancelamento está sujeito cumulativamente a:

• correta ativação do modo de espera;

• permanência efetiva no ponto de recolha;

• validação automática dos dados de localização, tempo e percurso registados pela aplicação.

Cancelamento durante o deslocamento até ao passageiro

Se o passageiro cancelar a viagem após 3 (três) minutos, enquanto o motorista se encontra em deslocamento ativo e consistente em direção ao ponto de recolha, poderá ser considerada a atribuição da taxa de cancelamento, desde que:

• o motorista siga a rota indicada ou uma rota tecnicamente equivalente;

• não existam desvios injustificados;

• o tempo estimado de chegada não seja artificialmente prolongado.

Não será atribuída taxa de cancelamento se o sistema detetar, nomeadamente:

• afastamento injustificado do motorista em relação ao passageiro;

• utilização de rotas manifestamente contrárias às sugeridas pela aplicação;

• comportamento suscetível de atrasar intencionalmente a chegada ao ponto de recolha.

Validação e responsabilidade

• A atribuição da taxa de cancelamento depende exclusivamente da validação automática dos dados registados pela plataforma, não constituindo um direito adquirido.

• A TAPSi atua enquanto plataforma tecnológica, não intervindo na decisão operacional do motorista, nem garantindo a atribuição de qualquer valor.

• Em caso de inconsistência técnica, erro de registo, falha de comunicação ou utilização inadequada da aplicação, a taxa poderá não ser aplicada.

Disposições finais

Estas regras visam garantir um serviço equilibrado, transparente e conforme a legislação aplicável ao setor TVDE, protegendo tanto motoristas como passageiros.

A TAPSi reserva-se o direito de atualizar estas regras sempre que necessário, sendo as versões atualizadas disponibilizadas na aplicação.

TAPSi – Transporte Para Si, Para Portugal .